Termos e Condições

1. Definições

• Bem-te-vi ou Nós: Bem-te-vi Educação Financeira, CNPJ disponível mediante solicitação, com sede na Rua Antônio de Albuquerque 463, Savassi, Belo Horizonte – MG.
• Usuário ou Você: qualquer pessoa que acesse este site ou contrate um programa.
• Programas: os serviços de educação financeira oferecidos — Sessão de Banco do Cotidiano, Curso de Orçamento de Quatro Semanas e Programa Ano Tranquilo.
• Site: o conjunto de páginas acessível pelo domínio bemactev.sbs.
• Acordo: estes Termos e Condições, aceitos pelo uso do site ou pela contratação de um programa.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e a contratação de qualquer programa implica a leitura e a aceitação integral destes termos. Caso não concorde com algum ponto, não utilize o site nem contrate os serviços.

Os programas são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais com capacidade civil plena para firmar contratos segundo a legislação brasileira.

3. Descrição dos serviços

A Bem-te-vi oferece três programas de educação financeira presenciais em Belo Horizonte:

• Sessão de Banco do Cotidiano — sessão individual de 2 horas sobre uso prático de conta bancária. Valor: R$ 138.
• Curso de Orçamento de Quatro Semanas — quatro encontros semanais em turma reduzida. Valor: R$ 315.
• Programa Ano Tranquilo — acompanhamento de 12 meses com sessões individuais e grupais. Valor: R$ 722, parcelável em até 4 vezes.

Os serviços são prestados presencialmente em Belo Horizonte – MG, salvo acordo específico em contrário. A disponibilidade de vagas pode variar.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verídicas ao preencher o formulário de contato ou ao contratar um programa.
• Comparecer nos horários agendados ou avisar com antecedência mínima de 48 horas em caso de impossibilidade.
• Não gravar, fotografar ou reproduzir o conteúdo das sessões sem autorização prévia por escrito.
• Utilizar os materiais fornecidos — planilhas, apostilas, checklists — exclusivamente para uso pessoal.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, estrutura, materiais de apoio, metodologia dos programas — é de propriedade da Bem-te-vi ou licenciado por ela. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização expressa por escrito.

Os materiais entregues aos participantes (planilhas, apostilas, checklists) podem ser usados livremente pelo participante para fins pessoais, mas não podem ser revendidos ou distribuídos a terceiros.

6. Pagamento e cancelamento

6.1 Formas de pagamento

Aceitamos Pix, transferência bancária e cartão de crédito. As informações de pagamento são enviadas por e-mail após a confirmação do interesse.

6.2 Parcelamento

O Programa Ano Tranquilo pode ser parcelado em até 4 vezes. Os demais programas são pagos à vista.

6.3 Política de cancelamento

• Cancelamento com mais de 7 dias de antecedência: reembolso integral.
• Cancelamento entre 3 e 7 dias: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 3 dias ou ausência sem aviso: sem reembolso.
• Para o Programa Ano Tranquilo, o cancelamento após o segundo mês enseja desconto proporcional ao período não utilizado, deduzido de 20% a título de custo administrativo.

7. Termos específicos dos programas

Sessão de Banco do Cotidiano

O participante deve enviar o extrato do último mês e o contrato do pacote bancário antes da sessão para que a consulta seja produtiva.

Curso de Orçamento de Quatro Semanas

As vagas são limitadas a 8 participantes por turma. O participante que faltar a mais de uma sessão pode repor o conteúdo individualmente, sujeito à disponibilidade de horário. O encontro de acompanhamento após 3 meses é aberto à turma original e não é transferível a terceiros.

Programa Ano Tranquilo

A sessão para cônjuge ou filho adulto deve ser agendada com pelo menos 7 dias de antecedência. A visita de organização de documentos é realizada no endereço indicado pelo cliente no município de Belo Horizonte. Deslocamentos fora do Savassi podem implicar agendamento com prazo maior.

8. Isenções de responsabilidade

A Bem-te-vi presta serviços de educação e organização financeira. Não é uma consultoria de investimentos, corretora, seguradora nem banco. As orientações fornecidas nas sessões têm caráter educativo e organizacional, e não constituem recomendação de investimento nos termos da legislação da CVM.

Os resultados variam conforme a situação de cada participante. Não há garantia de resultados financeiros específicos decorrentes da participação em qualquer programa.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Bem-te-vi será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes relacionadas ao uso do site ou à participação nos programas. A responsabilidade total da Bem-te-vi fica limitada ao valor pago pelo programa contratado.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação a qualquer momento, observadas as regras de cancelamento da Cláusula 6. A Bem-te-vi reserva-se o direito de encerrar o atendimento de um participante em caso de comportamento inadequado durante as sessões, sem reembolso proporcional.

11. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Em caso de conflito, as partes se comprometem a buscar resolução amigável antes de recorrer a qualquer instância judicial. O foro eleito para dirimir controvérsias é o da Comarca de Belo Horizonte – MG.

12. Disposições gerais

• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• A tolerância de eventual descumprimento não implica renúncia ao direito correspondente.
• Estes termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto.

13. Atualizações

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação. O uso continuado do site ou dos programas após a publicação implica aceitação das mudanças. Clientes ativos serão notificados por e-mail sobre alterações relevantes.

14. Contato